Notícias
Classificação em Concurso
Ordem de classificação em concurso deve ser respeitada mesmo em listas múltiplas
A aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito, mas a Administração...
Saiba Mais.Processo em Liberdade
Assassino confesso da ex-mulher pede para responder a processo em liberdade
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal...
Saiba Mais. Promulgada PEC do Divórcio
Emendas sobre juventude e divórcio são promulgadas
Duas emendas à Constituição foram promulgadas, nesta terça-feira (13/7), pelo Congresso Nacional...
Saiba Mais. Marido não pode exigir da ex-esposa Prestação de Contas
Ex-marido não pode exigir que ex-esposa que detém a guarda da filha preste conta da pensão alimentícia paga por ele. Com essa decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
Saiba Mais. Maioria dos cartórios ignora lei do divórcio